Em meio e escândalos e denúncias envolvendo o prefeito e candidato à reeleição a prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta falta de transparência e má gestão na construção de viaduto que vai ligar avenida Ephigênio Salles a avenida das Torres, na zona centro-sul, que custará mais de R$ 58 milhões, após uma licitação fechada e orçamento sigiloso, em que só uma empresa participou.
O caso começa a ser apurado pelo TCE após receber representação do vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Lissandro Breval (PP) que aponta má gestão e desvio de verbas públicas na contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a obra executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
De acordo com a denúncia que foi acatada pelo órgão de controle externo, os projetos executivos de arquitetura e engenharia não foram disponibilizados ou divulgados pela Seminf ou pela Prefeitura de Manaus, “em violação aos princípios da publicidade e transparência bem como impede a cópia de documentos importantes para fiscalização da aplicação da verba pública, em evidente conduta ímproba com a finalidade de danos ao erário”, diz o texto.
Apenas uma empresa apresentou proposta e foi a Construtora Etam, que ofereceu o serviço por R$ 58,545 milhões. A escolha da empreiteira ocorreu por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), após licitação fechada e com orçamento sigiloso, conforme os termos do edital 004/2023.
Em trecho da decisão que admitiu a representação, a presidente do TCE cita que “em atenção ao poder geral de cautela conferido aos Tribunais de Contas, verifica-se que esta Corte é competente para prover cautelares a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público (…) Tais questões devem ser apuradas pelo relator do feito”.
Por fim, o conselheiro determina o encaminhamento “dos autos ao devido relator do feito (Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro) para que proceda à apreciação da medida cautelar”, cita o despacho.
Fonte: D24am