Brasília – O Senado Federal aprovou, na sexta-feira (20), o terceiro e último projeto que integra o pacote de medidas destinado a reduzir os gastos públicos e garantir o cumprimento da meta fiscal. O projeto que limita o aumento real do salário mínimo e altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a equipe econômica do governo, a medida visa otimizar a execução dos programas sociais e benefícios, ao mesmo tempo em que controla o crescimento das despesas do governo federal.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta, manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a fim de evitar que o projeto retornasse à Câmara e acelerar sua tramitação.
Acordo sobre o BPC
Durante a votação, os senadores chegaram a um consenso sobre o artigo relacionado à análise judicial e administrativa para a concessão do BPC. O texto aprovado na Câmara determinava que o benefício seria concedido apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves.
No entanto, no Senado, foi feito um apelo para que o benefício também fosse estendido a pessoas com deficiência leve. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) defendeu que essa medida ajudaria pessoas com deficiência leve, como aquelas com autismo ou Síndrome de Down, a melhorar sua qualidade de vida e se reintegrar ao mercado de trabalho.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula deve vetar essa parte do texto, permitindo que a concessão do BPC não seja restrita a graus específicos de deficiência.
Mudanças no salário mínimo
O projeto também estabelece que, até 2030, o aumento real do salário mínimo será vinculado ao crescimento das despesas primárias do governo.
Isso significa que o reajuste será acima da inflação, com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas ficará limitado ao crescimento das despesas fiscais, que terão um teto de 2,5% ao ano.
Atualmente, o aumento do salário mínimo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do PIB nos dois anos anteriores.
Com a nova regra, o salário mínimo será fixado em R$ 1.518, o que representa R$ 10 a menos do que seria pelo sistema atual.
O governo estima que essa nova regra pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, embora isso possa afetar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que dependem do salário mínimo.
*Com informações da Agência Senado*