Professores da rede municipal de ensino de Manaus voltaram a se mobilizar na manhã desta segunda-feira (17), em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, conhecido entre os servidores como “PL da Morte”. A categoria, que entrou em greve na última quinta-feira (13), organiza uma nova concentração na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde o texto pode entrar em pauta.
Os educadores planejam permanecer no local durante os turnos da manhã e da tarde, reforçando a convocação para que os colegas participem da mobilização com caronas solidárias, roupas adequadas e lanches, já que, segundo eles, a base do Executivo pretende “vencê-los no cansaço”. A orientação dos sindicatos é clara: quanto maior a presença, maior a pressão para impedir o avanço da proposta.
O motivo da paralisação
O PLC 8/2025 altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores municipais que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. O texto foi aprovado em primeira votação no dia 5 de novembro, com 30 votos favoráveis e 10 contrários, e ainda depende de uma segunda votação, que poderá ocorrer nos próximos dias.
A proposta, encaminhada pela Manaus Previdência (Manausprev), prevê mudanças como:
- Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; professores têm redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.
- Benefício inicial calculado em 70% da média total das contribuições, com acréscimo de 2% por ano acima de 25 anos de contribuição.
- Regras de transição, como sistema de pontuação e pedágio para servidores que já estão na ativa.
- Direitos adquiridos preservados para quem já reúne condições de aposentadoria.
- Abono de permanência mantido.
- Pensão por morte calculada com cota familiar de 70% + 10% por dependente.
- Alíquota de contribuição permanece em 14%.
- Regras especiais para PcDs e servidores expostos a riscos.
A Prefeitura afirma que a reforma é necessária para evitar um déficit previsto de R$ 938 milhões até 2038, caso as mudanças não sejam aprovadas.
Próximos passos do projeto
A aprovação em primeira votação não torna o texto definitivo. Agora, o PLC pode receber emendas, passar pela segunda votação no plenário e, se aprovado novamente, seguirá para sanção ou veto do prefeito. Somente após esse processo a reforma previdenciária poderá entrar em vigor.
Enquanto isso, a categoria promete manter a pressão. Para os professores, o momento é decisivo e exige união: “Quando um apoia o outro, ficamos mais fortes”, afirmam nas convocações compartilhadas entre os servidores.