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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal votou ontem (3) pela condenação do pastor Jorge Luiz dos Santos a 17 anos de prisão pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
De acordo com site DCM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Moraes havia considerado erroneamente outro indivíduo.
É que o homem tem o mesmo nome do pastor ao rejeitar um pedido de liberdade para Santos.
Dessa maneira, Moraes alegou que Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, cometeu os seguintes crimes:
- como abolição violenta do Estado,
- golpe de Estado,
- dano qualificado,
- deterioração do patrimônio tombado
- e associação criminosa armada.
Ainda segundo a publicação, além da pena de 17 anos de prisão, Santos, juntamente com os demais condenados, deverá pagar R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo.
O ministro afirmou:
“O réu dolosamente [intencionalmente] aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito”.
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar na sessão virtual do plenário, iniciada em 2 de fevereiro e com previsão de uma semana de duração.
Desse modo, o pastor Jorge Luiz dos Santos encontra-se em prisão preventiva em Brasília desde 8 de janeiro de 2023, há 13 meses.
Nesse sentido, Moraes rejeitou pelo menos dois pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sugeriam a liberdade provisória.
BNC AM