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Manaus – A Justiça do Amazonas revogou a prisão preventiva do prefeito Simão Peixoto (MDB) nesta sexta-feira (12) e determinou o retorno imediato do gestor à gestão municipal de Borba.
Na decisão, a desembargadora federal Solange Salgado da Silva disse constatar “equívoco inadmissível” na aplicação das regras processuais penais, especialmente na utilização de presunções “rasas e superficiais” como indícios suficientes para decretação de medidas tão graves como o cerceamento da liberdade e a retirada de detentor de cargo eletivo de suas funções.
“Portanto, em juízo de retratação, à míngua de indícios suficientes que demonstrem a imprescindibilidade das cautelares, revogo a prisão preventiva, assim como a suspensão do exercício da função pública, o que faço com fulcro no art. 282, § 5º, do CPP c/c art. 306 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1º Região.”
A desembargadora ordenou que fosse expedido com urgência o alvará de soltura para que Simão Peixoto seja posto em liberdade imediatamente.
Sobre o retorno ao cargo de prefeito, a desembargadora também ordenou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Borba sejam informadas e providenciem o retorno de Simão ao cargo de prefeito.
Por fim, Solange Salgado levantou o sigilo dos autos alegando ausência em qualquer situação que justifique a manutenção do sigilo.
Peixoto foi preso pela Polícia Federal (PF) pela segunda vez na terça-feira (9) suspeito de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar, no ano de 2020, durante a pandemia da Covid-19.
Com a execução da “Operação Voz do Poder”, Simão Peixoto também deveria ficar afastado de suas funções públicas por um período de 180 dias.
A medida de prisão preventiva e o afastamento do cargo do prefeito foram solicitados após evidências de que ele conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos relacionados à referida investigação.
Nessa quinta-feira (11), o juiz Laossy Amorim Marquezini aceitou o pedido de tutela de urgência para que o vice e ex-aliado Pedro Graça assumisse a prefeitura, alegando perigo de dano à continuidade do serviço público caso não haja a imediata substituição do chefe do Executivo.
Caso o Parlamento municipal se recusasse a cumprir a decisão, estaria sujeito a pagar R$ 10 mil de multa por dia de descumprimento.
Com informações AM1