O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Celso Souza de Paula, responsável pela sentença condenatória dos réus do “Caso Djidja” — processo que foi anulado em setembro de 2025 devido a erros processuais considerados graves e violações aos princípios básicos do devido processo legal.
A decisão do TJAM foi tomada na sessão plenária de 14 de outubro e está disponível no canal oficial do tribunal no YouTube. Durante o julgamento, a desembargadora Vânia Marinho Marques, relatora do processo administrativo disciplinar, destacou que a medida é “necessária para preservar a credibilidade do Poder Judiciário”.
O magistrado já era investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diversos procedimentos que apuram suspeitas de venda de decisões judiciais e favorecimento ilegal a detentos de alta periculosidade, inclusive por meio de atestados médicos falsos que resultaram em prisões domiciliares irregulares. Há registros de sindicâncias contra ele desde 2017, em diferentes varas criminais do Estado.
Erro judicial e sentença anulada
A sentença proferida pelo juiz Celso de Paula no “Caso Djidja” foi considerada genérica, sem individualização de condutas e sem a devida fundamentação probatória, o que afronta o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 381 do Código de Processo Penal. Segundo a defesa de Cleusimar Cardoso e Ademar Cardoso, mãe e irmão da empresária Djidja Cardoso, o documento judicial não apresenta qualquer prova concreta que justificasse as condenações impostas.
“Foi uma sentença repleta de erros e sem respaldo legal. A anulação foi o único caminho possível diante de tantas nulidades verificadas”, afirma a advogada Nauzila Campos.