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Nesta 4ª feira (20.mar.2024), o Google foi multado em € 250 milhões pela Autoridade de Concorrência da França. Acusada de violar políticas de licenciamento, a empresa não comunicou aos editores de notícias que usaria artigos on-line para treinar o Gemini, chatbot de IA (inteligência artificial) desenvolvido pela empresa.
De acordo com o órgão, ainda não existe legislação própria para regulamentar o uso de informações de notícias no treinamento de IA. As autoridades francesas consideram que o Google cometeu uma infração grave ao quebrar um acordo estabelecido com o governo que constava a obrigatoriedade em pagar para usar as notícias veiculadas na plataforma.
Não é a 1ª vez que discordância entre jornais e a inteligência artificial. Em dezembro, o New York Times processou a OpenAI e Microsoft por uso de indevido do conteúdo do jornal pela IA, alegando quebra de direitos autorais.
Na União Europeia, a legislação ganha corpo. Em março, o Parlamento Europeu aprovou uma lei para regular o uso da IA, válida para os 27 integrantes do bloco. É o 1º marco regulatório do tipo no mundo. A legislação deve ser aprovada definitivamente em maio e entrará em vigor em 2026.