Começa hoje, segunda-feira (13), o prazo para que candidatos interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 solicitem isenção da taxa de inscrição.
O período vai até 24 de abril, e a solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, por meio do login único do gov.br, plataforma de serviços digitais do governo federal.
A medida antecede o período oficial de inscrições do Enem 2026, que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
A gratuidade não é automática: os estudantes precisam preencher o pedido dentro do prazo e seguir as regras estabelecidas no edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Quem tem direito à isenção
Podem solicitar a dispensa do pagamento da taxa de inscrição os participantes que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
- Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Ter cursado toda a educação média em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada e ter renda per capita familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- Ser membro de família de baixa renda com cadastro regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Segundo o edital, quem integra família inscrita no CadÚnico precisa manter a situação cadastral atualizada e regular, caso contrário, o pedido pode ser indeferido.
Além disso, o documento traz a possibilidade de solicitar tratamento pelo nome social já no momento do pedido de isenção, desde que esse nome esteja registrado na base de dados da Receita Federal.