O Congresso Nacional aprovou nesta semana o projeto que reduz incentivos fiscais federais e amplia a tributação sobre setores específicos como apostas on-line, fintechs e grandes empresas que utilizam juros sobre capital próprio (JCP). A medida é a principal aposta do governo federal para equilibrar o Orçamento de 2026 e tem potencial de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano.
O texto reduz em 10% parte dos benefícios e incentivos tributários federais, atingindo tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária patronal. A redução incide sobre os chamados gastos tributários previstos no Orçamento e em regimes especiais, respeitadas exceções previstas em lei. Além disso, o projeto cria regras mais rígidas de controle, transparência e limites para a concessão de novos benefícios fiscais.
Ao mesmo tempo, a proposta eleva impostos sobre setores considerados subtributados. As casas de apostas esportivas on-line terão aumento gradual da alíquota, que sobe de 12% para 15% até 2028. Fintechs e outras instituições financeiras também terão aumento da CSLL, enquanto o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio passará de 15% para 17,5%. Segundo o governo, as medidas evitam um corte de cerca de R$ 20 bilhões nas despesas previstas para 2026.
O projeto também estabelece um teto para os incentivos fiscais, determinando que, caso os benefícios tributários ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB), fica proibida a criação ou ampliação de novos incentivos, salvo se houver medidas de compensação. Hoje, segundo o Ministério da Fazenda, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.