Dando cumprimento a decisões judiciais em Manaus e na cidade de Joinville (SC), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/10), a operação “Metástase”.
Ao todo, são 101 mandados expedidos, com destaque para três de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e sete de afastamento de função pública, além do bloqueio de bens e valores que somam R$ 1.014.892,65, bem como outras medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário.
As investigações, que contaram com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apuram a atuação de agentes públicos e empresários em um esquema de desvio de recursos da saúde pública estadual, mediante fraudes e direcionamentos em processos licitatórios para o favorecimento de empresas contratadas pela administração pública.
São consideradas as práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, entre outros — todos relacionados à utilização ilícita de recursos públicos destinados à saúde. Entre as unidades investigadas estão a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e as maternidades Balbina Mestrinho e Dona Nazira Daou.
Com investigações que tramitam sob segredo de justiça, a operação “Metástase” tem nome que faz alusão à forma como o esquema criminoso se expande por diferentes unidades de saúde e órgãos públicos, comprometendo a integridade dos serviços e a correta aplicação dos recursos destinados à população.
Confira a relação completa de mandados, que já resultaram em seis pessoas afastadas de suas funções no serviço público:
• 3 de prisão preventiva;
• 15 de busca pessoal;
• 27 de busca domiciliar;
•7 de suspensão de função;
• 7 de suspensão de contratação;
• 17 de sequestro e indisponibilidade de bens;
• 25 de quebra de sigilo telefônico.
A operação conta com o apoio da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do MP de Santa Catarina (MPSC), por meio do Gaeco-SC, que atuam em conjunto com o MPAM na execução das ordens judiciais e na coleta de novos elementos de prova. A operação conta, ainda, com suporte integral da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque.