O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (09) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por crimes ligados à chamada “trama golpista”.
O voto, lado durante mais de cinco horas na sessão da Primeira Turma do STF desta terça, é o primeiro do julgamento que deve se estender até sexta-feira (12).
Moraes, relator do caso, julgou procedente a ação penal da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para a maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro, também foram incluídos os crimes de dano qualificado (com violência e grave ameaça ao patrimônio da União) e deterioração de patrimônio tombado, referentes aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
A única exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que teve a suspensão do processo pelos crimes de dano e deterioração de patrimônio, supostamente cometidos após sua diplomação, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados com base em sua imunidade parlamentar.
Ele responde apenas pelos três primeiros crimes.