O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial marcado para 25 de outubro, um pacote de medidas voltado para Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, são cinco medidas, incluindo o perdão de dívidas na União e o Desenrola 3.0.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, afirmou.
“O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos”, disse.
Se o Congresso aprovar, o perdão começa a valer a partir de 2027 e deve beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores, com dívidas estimadas em R$ 12,6 bilhões.
Veja as 5 propostas anunciadas:
1. Anistia de dívidas: perdão integral, a partir de 2027, de dívidas de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, total de R$ 12,6 bilhões;
2. Desenrola 3.0: compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs com descontos mínimos de 90% nos leilões;
3. Aumento do limite de faturamento: teto do MEI sobe de R$ 1mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
4. Dispensa de nota fiscal: MEIs ficam dispensados de emitir nota fiscal em vendas para pessoas físicas;
5. Simplificação para nanoempreendedores: categoria também dispensada de emitir nota fiscal e de abrir CNPJ.