Uma denúncia encaminhada ao Portal Amazônia Press aponta possíveis irregularidades na homologação de uma licitação realizada pela Prefeitura de Rio Preto da Eva para a construção de 20 unidades habitacionais no município.
De acordo com documentos obtidos pela reportagem por meio do Portal da Transparência, a prefeita Maria do Socorro Nogueira Fontinele homologou, no dia 26 de junho de 2026, o resultado da Concorrência Pública nº 015/2026, declarando vencedora a empresa J V C Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.928.236/0001-00, com sede na Rodovia AM-010, km 81, em Rio Preto da Eva.
Segundo a denúncia, a empresa pertence ao servidor público municipal João Batista Cunha de Brito e ao seu filho, João Vinicius Castro de Brito, que figura como sócio da empresa. Ainda conforme os documentos encaminhados à redação, João Batista ocupa o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Prefeitura de Rio Preto da Eva, estando lotado no gabinete da prefeita.
Os denunciantes sustentam que a participação de um servidor municipal como proprietário ou sócio de uma empresa contratada pela própria administração pública pode configurar situação incompatível com a legislação vigente, caso os fatos sejam confirmados.
A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece, em seu artigo 14, restrições à participação em licitações de pessoas físicas e jurídicas quando houver situações que possam comprometer a imparcialidade do certame ou gerar conflito de interesses. A norma também prevê impedimentos à contratação em determinadas hipóteses envolvendo agentes públicos vinculados ao órgão contratante.
O processo homologado prevê a contratação da empresa para a construção de 20 unidades habitacionais no Ramal São Benedito, localizado no bairro São Benedito. O contrato foi dividido em dois lotes e possui valor global de R$ 6.499.771,04 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e um reais e quatro centavos).
De acordo com os denunciantes, a vinculação entre o servidor e a empresa contratada foi identificada por meio da análise de documentos disponíveis no Portal da Transparência e de registros públicos.
Diante dos fatos relatados, caberá ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) analisar a denúncia e verificar se houve eventual descumprimento da Lei nº 14.133/2021 ou de outras normas aplicáveis.
O Portal Sigo Amazonas manteve o contato com a assessoria e não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Rio Preto da Eva, da prefeita Maria do Socorro Nogueira Fontinele, e de João Batista Cunha de Brito, da empresa J V C Empreendimentos Ltda. Caso os citados apresentem esclarecimentos, esta reportagem será atualizada.
Fonte: Amazônia Press