A Ação Penal n. 993/DF, que tem como réu o ex-governador do Amazonas, Wilson Lima, foi redistribuída no Superior Tribunal de Justiça.
Até o último dia 17 de junho, o processo estava sob a relatoria do ministro Francisco Falcão. Agora, por sorteio, passa a ser conduzido pela ministra Nancy Andrighi, que integra a Corte desde 1999 e já atuou como corregedora nacional de Justiça.
Os autos já foram encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação.
O processo apura fatos relacionados à compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 e foi autuado em abril de 2020. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito da ação.
O STJ não divulgou os fundamentos oficiais que motivaram a redistribuição.
Especialistas ressaltam que cada processo possui suas próprias provas e particularidades, devendo ser analisado com base no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa princípios constitucionais que garantem a imparcialidade da prestação jurisdicional.