Motoristas brasileiros que mantiveram o histórico limpo no trânsito agora poderão contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade entrou em vigor na sexta-feira (5) e faz parte de um pacote de mudanças criado para simplificar o processo e diminuir a burocracia. No entanto, quem comemorou a possibilidade de renovar o documento sem sair de casa descobriu que uma exigência importante continua de pé: o exame médico segue obrigatório.
A mudança ocorreu após o Congresso Nacional decidir manter a necessidade da avaliação de aptidão física e mental, contrariando a proposta inicial do governo, que dispensava o procedimento. Na prática, o motorista poderá ter mais facilidade para renovar a CNH, mas ainda precisará passar pelos exames realizados por profissionais credenciados. A diferença é que agora haverá um teto nacional para os valores cobrados, o que pode impedir preços considerados abusivos em alguns estados.
Outra novidade envolve os prazos de validade da habilitação. Motoristas com menos de 50 anos continuarão renovando o documento a cada dez anos. Já aqueles com idade entre 50 e 69 anos terão validade de cinco anos, enquanto os condutores com 70 anos ou mais precisarão renovar a CNH a cada três anos. A renovação automática também terá limitações para alguns grupos, principalmente idosos e condutores com restrições médicas.
As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, criado para modernizar o sistema de habilitação no país. Além da renovação automática, o governo já havia flexibilizado regras para a primeira habilitação, reduzindo custos e permitindo parte do processo de forma digital. Mesmo assim, especialistas alertam que muitos detalhes ainda dependem de regulamentação e que os motoristas devem acompanhar as novas regras para evitar surpresas na hora de renovar o documento.