Tendo como principais prejudicados pacientes em condição de maior vulnerabilidade, como idosos, gestantes, crianças, pacientes oncológicos e pessoas em tratamento continuado, a suspensão abrupta de atendimento por dois grandes hospitais de Manaus a usuários da operadora de saúde Geap Autogestão em Saúde é objeto de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Tratam-se de dois inquéritos civis assinados por titulares das três Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon) — Edilson Queiroz Martins (51ª), Lincoln Alencar de Queiroz (52ª) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª) —, com o objetivo de apurar as causas da suspensão do atendimento pelos Hospitais Santa Júlia e Adventista e os prejuízos causados aos usuários da operadora.
O procedimento investigatório também considera uma ação judicial já em tramitação na Justiça estadual, na qual a Geap questiona a suposta suspensão unilateral dos serviços médico-hospitalares prestados pelo Hospital Santa Júlia aos beneficiários.
Denúncias recebidas pelas PJs também apontam possível redução da rede assistencial oferecida pela operadora e ausência de comunicação adequada aos usuários.
“São dois procedimentos instaurados pelo MPAM que visam apurar as causas da suspensão abrupta de atendimentos, avaliar os prejuízos aos usuários causados pela redução e/ou substituição da rede credenciada da Geap em Manaus. A investigação também busca esclarecimentos das partes envolvidas e soluções para garantir a continuidade da assistência hospitalar aos beneficiários”, reforçou a promotora Sheyla Andrade.
Nesse cenário, o MP encaminhou ofícios aos seguintes órgãos com os respectivos pedidos:
* À Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para que preste esclarecimentos quanto à atuação da Geap no Amazonas;
* Aos Hospitais Santa Júlia e Adventista, solicitando manifestação circunstanciada, principalmente quanto à eventual restrição, suspensão ou descontinuidade dos atendimentos prestados a usuários da Geap, bem como apresentem contratos sociais com as devidas alterações e suas respectivas licenças sanitárias;
* À Geap, para prestação de esclarecimentos sobre a rede assistencial disponibilizada aos beneficiários do Amazonas e as medidas adotadas para a garantia da continuidade da assistência.
O Ministério Público também prevê a realização de audiência extrajudicial entre as partes, com o objetivo de buscar soluções que garantam a continuidade da assistência hospitalar aos usuários no Amazonas.
Reforço da PGJ
A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, também notificou formalmente a direção regional da Geap para que apresente esclarecimentos detalhados sobre a atual situação da rede credenciada no estado, especialmente em Manaus, além das medidas adotadas para garantir a continuidade da assistência aos beneficiários vinculados ao MPAM.
A atuação da PGJ ocorre paralelamente aos procedimentos instaurados pelas três Prodecon, diante da preocupação institucional com os impactos causados aos membros, servidores e demais usuários do plano de saúde no Amazonas.
No documento, a PGJ requisitou informações sobre hospitais aptos para urgência, emergência, internações e procedimentos de média e alta complexidade, advertindo sobre a possibilidade de adoção de medidas administrativas caso não haja comprovação da suficiência da rede assistencial.